segunda-feira, janeiro 29, 2007
Está em cima da mesa do governo e autarquias um dossier que visa estudar a introdução de portagens à entrada das cidades de forma a dissuadir o trânsito de automóveis e diminuir as emissões de CO2.
A questão é a seguinte, caminha-se a passos largos para a difusão das tecnologias ditas amigas do ambiente. No mercado já se encontram comercializáveis, pelo menos três modelos de marcas sobejamente conhecidas.
Se a questão é o trânsito, não há incongruência, mas, em relação à diminuição de emissões de CO2, há uma imensa incongruência no timing destas resoluções/propostas.
Agora vamos ao segundo ponto, qual é o fundamento da taxa? Pago para poder poluir? Pago para poder conduzir? Para haver uma taxa, tem que haver uma contrapartida, um serviço. Já pago para estacionar, uma taxa muito pouco constitucional, agora também vou pagar para me deslocar?
Segundo a Constituição da República Portuguesa,
X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indemnização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
Pois bem, o facto de o Estado pretender controlar os meus movimentos, viola a minha vida privada. E, ainda de acordo com a Constituição,
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Esta questão, em grande medida já se poderia aplicar no que concerne ao estacionamento, mas, a verdade é que esta actividade não é persecutória, isto é, ninguém controla a entrada, mas sim a estadia em coisa privada, que é, ao fim e ao cabo, semi-pública.
Bom, a opinião do zulu é que um sistema normativo relacionado com o livre acesso às coisas, sem contrapartida de serviço, é anticonstitucional. As infra-estruturas? Hão-de explicar-me onde aplicam os impostos do zulu. Esses, pensava o zulu, serviriam para munir o país dos instrumentos necessários para que todas as actividades legais pudessem coexistir entre cidadãos e a estes fossem disponibilizadas. E a lei das autarquias, servirá de alguma coisa? A coisa pública é uma vergonha.
A Europa liberaliza a circulação, Portugal taxa-a… Não ponham o dossier na gaveta, que não é preciso…
O direito à indignação e à crítica, num estado de direito, como teimam em dizer que este é, deverá produzir efeitos práticos.
Portanto, manifestem-se…
zulu activista
A questão é a seguinte, caminha-se a passos largos para a difusão das tecnologias ditas amigas do ambiente. No mercado já se encontram comercializáveis, pelo menos três modelos de marcas sobejamente conhecidas.
Se a questão é o trânsito, não há incongruência, mas, em relação à diminuição de emissões de CO2, há uma imensa incongruência no timing destas resoluções/propostas.
Agora vamos ao segundo ponto, qual é o fundamento da taxa? Pago para poder poluir? Pago para poder conduzir? Para haver uma taxa, tem que haver uma contrapartida, um serviço. Já pago para estacionar, uma taxa muito pouco constitucional, agora também vou pagar para me deslocar?
Segundo a Constituição da República Portuguesa,
X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indemnização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação
Pois bem, o facto de o Estado pretender controlar os meus movimentos, viola a minha vida privada. E, ainda de acordo com a Constituição,
LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
Esta questão, em grande medida já se poderia aplicar no que concerne ao estacionamento, mas, a verdade é que esta actividade não é persecutória, isto é, ninguém controla a entrada, mas sim a estadia em coisa privada, que é, ao fim e ao cabo, semi-pública.
Bom, a opinião do zulu é que um sistema normativo relacionado com o livre acesso às coisas, sem contrapartida de serviço, é anticonstitucional. As infra-estruturas? Hão-de explicar-me onde aplicam os impostos do zulu. Esses, pensava o zulu, serviriam para munir o país dos instrumentos necessários para que todas as actividades legais pudessem coexistir entre cidadãos e a estes fossem disponibilizadas. E a lei das autarquias, servirá de alguma coisa? A coisa pública é uma vergonha.
A Europa liberaliza a circulação, Portugal taxa-a… Não ponham o dossier na gaveta, que não é preciso…
O direito à indignação e à crítica, num estado de direito, como teimam em dizer que este é, deverá produzir efeitos práticos.
Portanto, manifestem-se…
zulu activista
Comments:
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Eu concordo com as portagens!
Se temos estradas em tão bom estado e bem sinalizadas devemos pagar algo por isso!
Só descanso quando se pagar portagem naquela ratoeira a que dão o nome de Estrada Nacional 1!!!
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Se temos estradas em tão bom estado e bem sinalizadas devemos pagar algo por isso!
Só descanso quando se pagar portagem naquela ratoeira a que dão o nome de Estrada Nacional 1!!!
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: fevereiro 01, 2007 1:43 da tarde
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